E como falei no post anterior, o artigo que fiz sobre o Novo Código. A proposta era discorrer e avaliar sobre como o assunto estava sendo tratado por alguns meios de comunicação.
Foi no dia 25 de maio deste ano que os intermináveis debates entre ruralistas e ambientalistas teve um fim. A aprovação da reforma do Código Florestal proposta pelo deputado do PCdoB - SP, Aldo Rebelo, causou grandes reviravoltas por meses levando consigo tanto pessoas que entendem a gravidade da situação como leigos que leram algumas matérias sobre, e se deixaram levar pela opinião de alguns meios de comunicação.
Bastante polêmico, o tema evocou uma maior rivalidade entre dois grupos. De um lado, latifundiários, produtores rurais e agricultores defenderam abertamente a flexibilização das regras de preservação com o eminente interesse de ampliar as condições do agronegócio no Brasil. De outro, ambientalistas e representantes de entidades ambientais defenderam a manutenção do bioma brasileiro, de forma íntegra. Pressionado, o governo federal surgiu no centro da discussão tentando acalmar os ânimos e os interesses de ambas as partes, e o equilíbrio possível na disputa entre os dois grupos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acredita que há radicalizações dos dois lados. Por isso, disse: “é necessário serenar os ânimos para buscar um meio termo à proposta. O Código Florestal precisa de ajustes, no entanto, nos dois relatórios apresentados pelo deputado Aldo Rebelo não houve avanços”, disse ministra. É preciso, segundo ela, conciliar os interesses da sociedade e, também, viabilizar as metas defendidas pelo Brasil das conferências de Copenhague (Dinamarca), onde foram estabelecidos, por exemplo, os limites de emissão de gases estufa e firmados compromissos em relação à preservação da biodiversidade.
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| Ativistas fazem protesto em Brasília contra aprovação do Código Florestal |
Em grandes sites que se preocupam com o futuro do meio ambiente brasileiro, como o World Wildlife Fund (www.wwf.org.br), defendem os ambientalistas e a Senadora do Partido Verde, Marina Silva, afirmando ser incabível aceitar a tal proposta do novo Código. O coletivo de organizações não-governamentais ambientalistas, SOS Florestas, lançou em janeiro de 2011 a cartilha “Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental”. A publicação buscou explicar, com argumentos técnicos, científicos e históricos, as principais consequências das mudanças propostas pelos deputados ruralistas ao Código Florestal.
Com o documento, o SOS Florestas procurou levar para parlamentares, imprensa e cidadãos brasileiros um debate que estava ocorrendo em portas fechadas, de forma tendenciosa sem ouvir o movimento social, especialistas e academia.
A cartilha é amparada por diversos estudos científicos que foram ignorados na elaboração do projeto de mudanças no Código Florestal apoiado pelos ruralistas. Demonstra que as mudanças causariam devastação da cobertura florestal às margens de cursos d’água, contribuindo para o assoreamento do leito dos rios, aumentando a velocidade de escoamento das águas, provocando erosões e enxurradas.
Mesmo com as inúmeras críticas e provas de que a aprovação da reforma apenas retrocederia tudo o que o Brasil já caminhou ao longo dos 13 últimos anos com a última reforma, alguns meios de comunicação apoiaram a proposta de Aldo Rebelo. A revista semanal VEJA foi uma delas.
Na matéria publicada na edição 2217 - 18 de maio de 2011 - deixou claro sua opinião sobre o debate e não poupou alguns comentários um tanto quanto ácidos. A matéria foi publicada na sessão Brasil com o título “PRESERVE-SE O BOM-SENSO - Manobra do governo adia a votação da legislação que concilia proteção da natureza com os interesses do agronegócio. Mas ela deve ser aprovada”. Nela, VEJA mostrou todos os pontos supostamente positivos da reforma, comparando como é o atual código e o que mudaria com a nova proposta.
Em um box foi escrito: “ECOXIITAS - Ambientalistas acusam o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, de ameaçar as florestas. Mas seu texto preserva o que deve ser preservado”. Com essa afirmação, a revista infantilizou a defesa dos ambientalistas e enalteceu a proposta de Aldo. Durante toda a matéria, a VEJA explicitou todas as possíveis reformas e mudanças que a aprovação do novo Código implicaria, mas colocou-as de modo com que o leitor entendesse que a mudança é uma ótima alternativa para aumentar a preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo, de modo sutil, criticou os ambientalistas e afirmou que os que não querem a aprovação do novo Código, não está pensando na melhor alternativa.
Em outra sessão da revista, “Panorama. Veja Essa”, na qual ela transcreve o que algumas personalidades disseram na última semana, foi publicada a frase que Marina Silva postou em seu Twitter falando da redação do projeto de Código Florestal: “Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!”. Logo em seguida, uma frase do próprio Aldo foi publicada como uma réplica: “Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva”. Não tem como negar que a acusação feita por Aldo é muito mais grave que a feita por Marina. Dessa forma, até nessa sessão, a Veja conseguiu as frases certas para continuar dando mais credibilidade ao deputado.
Porém, para os que apenas se basearam no que leram em locais que julgam ser imparciais e não foram atrás de outros pontos de vista ou informações da opinião oposta, entenderam que todos os ambientalistas são radicais e que anos de pesquisa e vidas dedicadas somente à esse assunto, estão equivocados.
Aos que jogam a palavra-chave “novo código florestal” no Google, a primeira página que encontram nos resultados é justamente a que se intitula Código Florestal (www.codigoflorestal.com). De primeira instância, o site faz uma contagem regressiva para “O Dia da Vergonha” - o dia em que o decreto entrará em vigor, dia 10 de junho de 2011. O dono do site, engenheiro agrônomo e paranaense, Ciro Siqueira, afirmou que ele não criou aquele site para defender nenhum dos dois lados, pois acredita que em ambas a partes há acertos, mas também há radicalizações. Para ele, existem três passos para explicar e resolver o problema do Código Florestal. Primeiro que o problema está na ineficácia do Código e não nos percentuais de Reserva Legal. Segundo que é necessário esclarecer que áreas de preservação permanente são essenciais. Há situações específicas que precisam ser melhores definidas, mas que os recursos hídricos precisam ser protegidos com eficiência e eficácia. O terceiro ponto é que a função social de propriedade rural é produzir alimentos. Seu componente ambiental deve estar relacionado aos sistemas de produção, que devem ser o mais limpo e eficiente no uso de insumo possível. Ele afirma que os responsáveis pela preservação das florestas a bem social é o Estado. Os produtores rurais privados têm que produzir alimentos da forma menos impactante possível, usando eficientemente recursos como adubos, herbicidas, mão de obra, conservando solo, etc. Caso haja propriedades em regiões ecologicamente importantes onde a preservação conflita com a produção, não deve haver produtores nessa região e o Estado deve removê-los completamente.
No mesmo site, foi publicado um dia depois da aprovação do código, dia 26 de maio, um especial do jornal O Estado de São Paulo, com uma cobertura jornalística internacional sobre o que o mundo andou dizendo das mudanças propostas por Aldo. O jornal espanhol "El País" publicou uma reportagem com o título "Brasil outorga a impunidade aos desmatadores da Amazônia". Na Inglaterra, o "The Independent" trouxe a manchete: "Corte e queima: Brasil rasga a lei que protege as suas florestas". O periódico inglês trás uma fotomontagem com infográficos, indicando que "a Amazônia segue ameaçada". A reportagem cita o renomado ambientalista norte americano, Philip Mustache Fearnside. O tema também mereceu espaço no jornal britânico "Financial Times" que ressaltou que a "legislação ambiental alimenta temores pela Amazônia". "Sob o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as autoridades conseguiram reduzir o ritmo de destruição da Amazônia através do monitoramento via satélite", escreve o jornal.
Mesmo com todas essas afirmações internacionais de que aprovar o novo Código é um retrocesso para a caminhada ambiental, o site afirmou: “os gringos estão preocupados apenas com a Amazônia. Eles não estão preocupados com os pequenos agricultores brasileiros inviabilizados pela lei vigente; eles não estão preocupados com a criminalização da agricultura nacional; com os custos e consequências da aplicação da lei. Eles estão preocupados com o jardim deles, a Amazônia.” Após mais alguns parágrafos de questionamento, o site concluiu: “Quem tem que se preocupar com a agricultura nacional somos nós, a presidente Dilma, o deputado Aldo Rebelo, eu e você.”
Portanto, com todas essas afirmações e postagens de Ciro Siqueira, o site acabou se tornando a página mais eficiente no quesito dar informações necessárias para o leitor. Ele não pende para nenhum lado e mostra os pontos positivos e negativos dos ambientalistas e ruralistas.
Sendo assim, pode-se entender que nenhum dos lados quer estar errado. Os ambientalista não podem deitar a cabeça no travesseiro sabendo que árvores estão sendo derrubas (ou já foram), e eles não podem fazer nada pra mudar isso. E o produtor rural sabe desde quando derrubou as áreas (ou quando adquiriu a terra nesse estado) que deveriam ser de reserva, que estava infringindo a lei, também não pode dormir tranquilo sabendo que vai ter que arcar com o prejuízo que querendo ou não, é dele mesmo. A lei tem que ser cumprida por “ruralistas”, “urbanistas”, “ambientalistas” ou qualquer outra nomenclatura que venha a surgir.
Deve-se chegar em um acordo que não inviabilize a produção e a renda do produtor, porém não se esquecendo da defesa do meio ambiente, que é dever de todos nós, independente se moramos no campo ou na cidade. Porém, esse acordo pareceu ter chegado a um fim com a aprovação da Câmara dos Deputados, por 410 votos a 63 – e uma abstenção – o texto-base da última versão apresentada pelo deputado Aldo Rebelo para o projeto do novo Código Florestal. Agora nos resta ver se a margem de melhoras vai se sobressair à margem do retrocesso e o que isso implicará para todos nós.
Sobre a Campanha: A Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lu Alckmin, e o governador Geraldo Alckmin lançaram dia 05 de maio de 2011 a Campanha do Agasalho 2011, no Palácio dos Bandeirantes. A apresentadora Hebe Camargo, madrinha da ação, também participou do evento.
